Sobre a data: O texto é conhecido sobretudo por um papiro fragmentário e por referências em juristas posteriores; o alcance exato de algumas exceções permanece em discussão.
A medida coroou um processo de séculos de ampliação gradual da cidadania. As fontes antigas atribuem a decisão sobretudo ao interesse fiscal, já que certos tributos incidiam apenas sobre cidadãos, mas a mudança teve alcance muito maior: unificou o direito aplicável, ampliou o acesso aos tribunais romanos e acelerou a homogeneização cultural e jurídica do mundo mediterrânico. É um dos atos de maior consequência prática de toda a história romana.
O que levou a isso
- Interesse fiscal na ampliação da base de contribuintes de certos tributos
- Processo secular de extensão progressiva da cidadania a provinciais
- Necessidade de reforçar a coesão do império em momento de instabilidade
O que veio depois
- Fim da distinção jurídica fundamental entre cidadãos e provinciais livres
- Aplicação generalizada do direito romano em todo o território
- Aceleração da integração cultural e administrativa do império
Figuras envolvidas: Caracala
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