Constituição Antoniniana concede cidadania a quase todos os habitantes livres

Sobre a data: O texto é conhecido sobretudo por um papiro fragmentário e por referências em juristas posteriores; o alcance exato de algumas exceções permanece em discussão.

Contexto histórico

A medida coroou um processo de séculos de ampliação gradual da cidadania. As fontes antigas atribuem a decisão sobretudo ao interesse fiscal, já que certos tributos incidiam apenas sobre cidadãos, mas a mudança teve alcance muito maior: unificou o direito aplicável, ampliou o acesso aos tribunais romanos e acelerou a homogeneização cultural e jurídica do mundo mediterrânico. É um dos atos de maior consequência prática de toda a história romana.

O que levou a isso

• Interesse fiscal na ampliação da base de contribuintes de certos tributos
• Processo secular de extensão progressiva da cidadania a provinciais
• Necessidade de reforçar a coesão do império em momento de instabilidade

O que veio depois

• Fim da distinção jurídica fundamental entre cidadãos e provinciais livres
• Aplicação generalizada do direito romano em todo o território
• Aceleração da integração cultural e administrativa do império

Importância histórica

Conclui o mais longo processo de inclusão jurídica da Antiguidade e é a base da difusão do direito romano por todo o Mediterrâneo.

Figuras envolvidas

• Caracala — o autor da cidadania universal

Fontes consultadas

1. Dião Cássio, História Romana, livro LXXVIII Fonte antiga
2. Papiro Giessen 40 Universitätsbibliothek Gießen

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