Otaviano recebe o título de Augusto e nasce o principado

Contexto histórico

O arranjo foi cuidadosamente construído para não parecer uma monarquia. Augusto governava como primeiro cidadão, mantinha as magistraturas tradicionais em funcionamento e apresentava seu poder como restauração da República. Na prática, controlava as províncias onde estavam as legiões, dispunha de autoridade tribunícia vitalícia e concentrava recursos que nenhum senador poderia igualar. Esse desenho ambíguo, que combinava formas republicanas com poder pessoal permanente, foi a solução que garantiu estabilidade por dois séculos.

Como se desenrolou

A cena se desenrolou em sessões do Senado nos dias 13 e 16 de janeiro de 27 a.C. No primeiro, Otaviano, então no sétimo consulado, declarou que entregava ao Senado e ao povo o controle de todas as províncias e exércitos. Segundo Dião Cássio, os senadores recusaram o gesto e o pressionaram a conservar a autoridade; a negociação, com todo o aspecto de encenação previamente combinada, terminou em um compromisso que lhe devolvia a gestão das regiões onde estavam estacionadas as legiões, por um prazo inicial de dez anos. O imperium, isto é, o comando militar e jurisdicional, passava a ser exercido por ele por delegação formal, não como cargo permanente.

O Egito recebeu tratamento à parte, governado por um prefeito de ordem equestre nomeado pelo príncipe, de modo que nenhum senador pudesse usar o celeiro do Mediterrâneo como base de rebelião. As demais províncias, como África e Ásia, continuaram sob procônsules sorteados no Senado, ainda que o príncipe pudesse intervir. Houve também um debate sobre o nome: Suetônio relata que se cogitou chamá-lo Rômulo, associação demasiado próxima da monarquia, e que a proposta de Augusto, adjetivo ligado ao vocabulário religioso e à ideia de aumento e autoridade, teria sido apresentada por Munácio Planco. Uma coroa cívica e escudos votivos foram afixados à sua casa.

O arranjo de 27 a.C. não foi o ponto final. Durante anos Augusto acumulou consulados anuais, o que bloqueava o acesso de outros senadores à magistratura suprema e gerava ressentimento. Em 23 a.C., depois de uma doença grave e de uma conspiração descoberta, ele abriu mão do consulado contínuo e recebeu, em troca, a potestade tribunícia, que lhe dava direito de vetar decisões e propor leis, e um imperium superior ao dos governadores em todas as províncias. Essa segunda fórmula, mais do que a cena de janeiro de 27, é considerada pelos historiadores modernos a base jurídica efetiva do poder imperial.

O que levou a isso

• Necessidade de estabilizar o Estado após vinte anos de guerras civis
• Impossibilidade política de assumir abertamente um título monárquico
• Controle exclusivo das legiões e das finanças pelo vencedor de Ácio

O que veio depois

• Criação do principado como forma de governo duradoura
• Reorganização das províncias entre administração do príncipe e do Senado
• Longo período de paz interna que os romanos chamariam de paz augusta

Importância histórica

Fundação do regime imperial romano, modelo de poder pessoal legitimado por formas institucionais que influenciaria a história política ocidental.

O que dizem as fontes

Sabemos o essencial do episódio sobretudo por Dião Cássio, que escreveu mais de dois séculos depois e reconstruiu o debate com a mentalidade de um senador do período severo, e por Suetônio, mais interessado em anedotas. O próprio Augusto, nas Res Gestae, descreve o ato como a devolução do Estado ao Senado e ao povo e afirma que superava os demais em auctoritas, não em poder formal. Ronald Syme, em A Revolução Romana, leu o regime como uma facção vitoriosa disfarçada de restauração; outros estudiosos enfatizam o consenso real das elites. A cronologia exata de cada etapa jurídica, incluindo o ano de 23 a.C., continua objeto de discussão.

Figuras envolvidas

• Augusto — o fundador do principado
• Agripa

Fontes consultadas

1. Augusto, Res Gestae Divi Augusti Fonte antiga
2. Tácito, Anais, livro I Fonte antiga
3. Ronald Syme, The Roman Revolution Oxford University Press

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