Publicação do Código Teodosiano

Contexto histórico

O volume de legislação acumulada tornara o direito imperial praticamente inaplicável: normas se contradiziam, e nem juízes nem advogados sabiam o que estava em vigor. A compilação foi adotada simultaneamente nas duas partes do império, um dos últimos atos legislativos verdadeiramente conjuntos. Além de instrumento jurídico, é hoje uma fonte histórica de primeira ordem sobre administração, religião, fiscalidade e sociedade dos séculos IV e V.

Como se desenrolou

A ideia partiu de Teodósio II, que em 429 anunciou o projeto de reunir as constituições gerais desde Constantino, com a ambição de fazer uma obra à maneira dos antigos códigos privados Gregoriano e Hermogeniano. A primeira comissão, de poucos juristas, trabalhou sem produzir resultado concreto. Em 435, uma segunda comissão, de cerca de vinte e dois membros, presidida por Antíoco, ex-prefeito do pretório, recebeu poderes ampliados, incluindo o de alterar, cortar e reordenar os textos, eliminando repetições e contradições. Isso fez do Código algo mais próximo de uma seleção editorial do que de uma coletânea integral.

O trabalho foi concluído em 437, quando Teodósio II o apresentou ao Senado de Constantinopla e foi promulgado em 15 de fevereiro de 438. Para entrar em vigor no Ocidente, o texto precisava ser aceito por Valentiniano III, que se casara em Constantinopla com Licínia Eudóxia, filha de Teodósio II. Em dezembro de 438, em Roma, o Senado recebeu a obra com aclamações solenes, registradas nas Gesta Senatus. O Código passou a valer em ambas as partes do Império a partir de 1º de janeiro de 439, e novas leis, as Novelas, seriam adicionadas depois.

A obra se organizou em dezesseis livros, subdivididos em títulos, dentro dos quais as leis seguem ordem cronológica. Os primeiros livros tratam de direito e magistraturas, outros de finanças, curiais, obras públicas e serviço militar, e o último trata de religião, com normas contra pagãos, hereges e judeus. A compilação deixou de fora leis anteriores a Constantino e também muita legislação local. Por volta de 506, Alarico II mandou preparar uma versão resumida, o Breviário, para uso dos súditos romanos do reino visigodo, o que garantiu a sobrevivência do conteúdo no Ocidente.

O que levou a isso

• Acúmulo caótico de legislação imperial ao longo de mais de um século
• Insegurança jurídica em tribunais de todo o império
• Interesse em reafirmar a unidade normativa entre as duas administrações

O que veio depois

• Sistematização oficial da legislação imperial em vigor
• Adoção simultânea nas duas metades do império
• Influência direta sobre a compilação jurídica realizada no século seguinte

Importância histórica

Elo essencial na cadeia que levaria o direito romano à sua forma clássica de transmissão e, por meio dela, aos sistemas jurídicos modernos.

O que dizem as fontes

O Código é a fonte principal para a legislação do século IV e início do V, mas deve ser lido com cuidado. O historiador John Matthews, em Laying Down the Law, mostrou que os compiladores cortaram e rearranjaram os textos, de modo que as leis aparecem sem o contexto de sua promulgação. Muitas constituições respondiam a petições locais e não funcionavam como legislação geral. Também se discute até que ponto a lei era efetivamente aplicada: a repetição de proibições sugere que algumas normas eram ignoradas. A coleção reflete, portanto, a visão do poder central, e não a prática cotidiana, que só podemos conhecer pela papirologia, pela epigrafia e por fontes narrativas.

Figuras envolvidas

• Valentiniano III — o imperador da perda da África
• Teodósio II

Fontes consultadas

1. Código Teodosiano Fonte antiga
2. The Oxford Dictionary of Late Antiquity Oxford University Press

Acontecimentos relacionados