Leis Licínias-Sêxtias abrem o consulado à plebe

Sobre a data: Data da cronologia analística romana. O conteúdo exato das leis é objeto de debate, mas a abertura do consulado a plebeus no século IV a.C. é bem estabelecida.

Contexto histórico

Depois de uma década de obstrução tribunícia, o pacote foi aprovado e permitiu que, já no ano seguinte, um plebeu assumisse o cargo mais alto da República. As demais disposições atacavam problemas materiais: a concentração de terras públicas por grandes proprietários e o peso dos juros sobre pequenos devedores. Na prática, o limite de ocupação de terras foi mal cumprido e voltaria à pauta política dois séculos depois, com os Gracos. A abertura do consulado, porém, foi definitiva e reorganizou a elite romana.

O que levou a isso

• Persistência da exclusão plebeia da magistratura suprema
• Concentração de terras públicas nas mãos de grandes proprietários
• Endividamento agravado pela reconstrução após o saque gaulês

O que veio depois

• Acesso plebeu ao consulado e, em seguida, às demais magistraturas e sacerdócios
• Formação da nobreza patrício-plebeia que dominaria a República
• Precedente legal sobre limites de ocupação de terra pública, retomado no século II a.C.

Importância histórica

Encerra o monopólio patrício sobre o poder executivo e cria a elite mista que conduziria Roma durante a expansão mediterrânica.

Figuras envolvidas

• Caio Licínio Estolão
• Lúcio Sêxtio Laterano

Fontes consultadas

1. Tito Lívio, Ab Urbe Condita, livro VI Fonte antiga
2. Tim J. Cornell, The Beginnings of Rome Routledge

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