Legado de Pérgamo e criação da província da Ásia

Sobre a data: O testamento é datado de 133 a.C.; a organização efetiva da província ocorreu após a repressão de uma revolta, concluída por volta de 129 a.C.

Contexto histórico

O legado trouxe a Roma um território urbanizado, populoso e altamente produtivo, com receitas fiscais muito superiores às das províncias ocidentais. A arrecadação foi entregue a companhias privadas de publicanos, cujos abusos se tornariam notórios e alimentariam revoltas e a adesão local a inimigos de Roma décadas depois. A disputa sobre o destino dos recursos do legado também se entrelaçou com a crise política em Roma no mesmo ano.

Como se desenrolou

Átalo III Filometor morreu em 133 a.C., depois de um reinado curto e, segundo as fontes romanas, marcado por suspeitas e crueldade contra membros da corte. O testamento deixava o povo romano como herdeiro. O texto exato não sobreviveu, e a tradição fala em herança do reino e dos bens do rei, enquanto uma inscrição de Pérgamo e decretos da cidade tratam de garantir a liberdade da capital e de outras cidades gregas. O Senado só deliberou depois de Tibério Graco propor, segundo Plutarco, que o tesouro régio fosse usado para financiar a instalação de cidadãos pobres nas terras distribuídas por sua lei agrária.

A herança não foi aceita sem resistência. Aristônico, que se apresentou como filho ilegítimo de Eumenes II e adotou o nome de Eumenes III, reuniu camponeses, escravos e cidades descontentes, e proclamou uma comunidade de cidadãos chamada Heliópolis, segundo Estrabão. Derrotou e capturou o cônsul Públio Licínio Crasso Muciano, que morreu em 130 a.C. Marco Perperna, no ano anterior ao fim da guerra, capturou o rebelde, e Mânio Aquílio, cônsul de 129 a.C., completou a pacificação, com acusações de que usou veneno em fontes de água para forçar a rendição de cidades.

A organização definitiva da província, entre 129 e 126 a.C., definiu fronteiras, ligou as cidades a Roma e fixou o sistema de impostos. Em 123 ou 122 a.C., a lei de Caio Graco determinou que a cobrança do dízimo sobre a produção agrícola seria leiloada em Roma, a cada cinco anos, a companhias de publicanos, o que concentrou a arrecadação em poucas mãos do estamento equestre. Para as cidades, o sistema trouxe endividamento e dependência de financistas, e as queixas ressurgiram nas fontes até o massacre de cidadãos romanos ordenado por Mitrídates VI em 88 a.C.

O que levou a isso

• Ausência de herdeiros diretos no trono de Pérgamo
• Aliança de longa data entre Pérgamo e Roma
• Interesse romano nas receitas fiscais do Oriente urbanizado

O que veio depois

• Criação da província da Ásia e salto nas receitas públicas romanas
• Expansão do poder das companhias de arrecadação privadas
• Ressentimento provincial que favoreceria adversários de Roma no Oriente

Importância histórica

Muda a escala financeira do Estado romano e introduz na política interna a disputa pelo controle das receitas provinciais.

O que dizem as fontes

Os dados sobre o testamento vêm de fontes literárias, como Plutarco, Estrabão e Apiano, e de inscrições gregas, em particular decretos de Pérgamo. Há debate sobre o conteúdo do documento: se Átalo legou todo o reino, apenas seus bens ou a cidade de Pérgamo, e se a decisão foi plenamente espontânea ou refletiu pressão e diplomacia romana. A natureza social da revolta de Aristônico também é discutida, pois os relatos romanos podem exagerar o papel de escravos e pobres. As datas de 129 a 126 a.C. para a organização da província são estimativas baseadas em magistraturas e marcos miliários, e o regime fiscal inicial é reconstruído em parte por analogia com épocas posteriores.

Figuras envolvidas

• Átalo III
• Aristônico

Fontes consultadas

1. Apiano, Sobre as guerras mitridáticas Fonte antiga
2. Coleção de arte helenística e romana The Metropolitan Museum of Art

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