Redescoberta do direito romano nas universidades

Sobre a data: A data de 1088 para o início do ensino jurídico em Bolonha é uma convenção tradicional, não um marco documentado com precisão.

Contexto histórico

A partir do estudo dos textos justinianeus em Bolonha, formou-se um método de análise e comentário que se difundiu por toda a Europa. O direito romano passou a fornecer o vocabulário, as categorias e a estrutura conceitual com que juristas europeus pensariam contratos, propriedade, obrigações e responsabilidade. Séculos depois, esse repertório foi incorporado às codificações modernas e chegou, por meio da tradição jurídica ibérica, aos sistemas jurídicos da América Latina.

Como se desenrolou

O ensino do direito em Bolonha surgiu em torno de mestres que se dedicavam à leitura direta do Digesto, do Código e das Institutas. O mais conhecido é Irnério, ativo no fim do século XI e começo do XII, que teria ensinado a partir de um método de glosas, isto é, anotações curtas escritas entre as linhas ou nas margens do texto para explicar palavras e remeter a passagens paralelas. Os alunos, muitos deles estrangeiros e adultos, organizaram-se em associações, as universitates, para contratar mestres, regular preços de aluguel e se proteger. Em 1158, o imperador Frederico Barba-Ruiva concedeu aos estudantes, pela Authentica Habita, privilégios de proteção judicial, reforçando o prestígio da escola.

A tradição dos glosadores, de Irnério a Acúrsio, chegou ao auge por volta de 1230, quando Acúrsio reuniu as glosas numa obra monumental, a Glosa Ordinária, que passou a acompanhar o texto em manuscritos e edições. A divisão em três partes do Digesto (Digestum vetus, Infortiatum e Digestum novum), adotada em Bolonha, deve-se a razões históricas da circulação dos manuscritos e ainda era usada séculos depois. Ao lado do direito romano desenvolveu-se o direito canônico, com o Decreto de Graciano, por volta de 1140. Os dois sistemas, chamados em conjunto de direito comum, formaram a base da formação dos juristas e foram ensinados também em Pádua, Paris, Orléans, Salamanca e Coimbra.

Nos séculos XIV e XV, os comentadores, entre eles Bártolo de Sassoferrato, passaram a adaptar o direito romano às necessidades práticas das cidades e dos reinos, produzindo pareceres e doutrinas que influenciaram tribunais. Na Península Ibérica, as Siete Partidas de Afonso X, compiladas por volta de 1265, incorporaram muito do material romano. Em Portugal, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas dispuseram do direito romano como fonte subsidiária. No Brasil, as Ordenações Filipinas permaneceram em vigor em matéria civil até o Código Civil de 1916, e a Lei da Boa Razão, de 1769, regulou o uso do direito romano em Portugal e nas colônias.

O que levou a isso

• Circulação de manuscritos da compilação jurídica justinianeia na Itália
• Crescimento urbano e comercial que exigia instrumentos jurídicos sofisticados
• Formação das primeiras universidades europeias

O que veio depois

• Criação de uma ciência jurídica europeia baseada em textos romanos
• Difusão de categorias romanas de contrato, propriedade e obrigação
• Influência direta sobre as codificações civis modernas

Importância histórica

Explica por que o direito romano continua vivo: não como memória histórica, mas como estrutura conceitual em uso em boa parte do mundo, inclusive no Brasil.

O que dizem as fontes

A imagem de uma redescoberta súbita em Bolonha é uma simplificação. O direito romano nunca desapareceu por completo: a Lex Romana Visigothorum, coletâneas locais e a prática notarial italiana conservaram fragmentos, e havia estudo jurídico anterior, por exemplo em Pavia e Ravena. A data de 1088 é convencional, e a figura de Irnério, cuja biografia é pouco documentada, é objeto de revisão. A história de um manuscrito achado em Amalfi após um saque é lenda. O manuscrito florentino chegou a Florença em 1406, depois de captura de Pisa. O debate historiográfico atual mede quanto o renascimento jurídico foi causa ou efeito do crescimento urbano, da reforma da Igreja e das disputas entre papado e Império.

Figuras envolvidas

• Irnério

Fontes consultadas

1. The Oxford History of the Laws of England e estudos de direito comum europeu Oxford University Press
2. Acervo histórico do ensino jurídico Università di Bologna

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