Proibição dos cultos tradicionais

Sobre a data: As medidas foram sucessivas e nem sempre aplicadas com o mesmo rigor em todas as províncias; práticas tradicionais persistiram por muito tempo em áreas rurais.

Contexto histórico

As medidas atingiram inclusive festivais e competições associadas a santuários antigos. Templos foram fechados, convertidos ou abandonados, e parte de seu patrimônio foi transferida. A aplicação variou bastante: em cidades, a mudança foi rápida; no campo, práticas tradicionais sobreviveram por gerações. O período também registra episódios de destruição de santuários importantes, com participação de multidões e conivência de autoridades locais.

Como se desenrolou

A série de leis foi precedida por medidas de caráter menor. Em 382, Graciano retirou do Senado de Roma o altar da Vitória e cortou subsídios a colégios sacerdotais, o que provocou o apelo do prefeito Símaco, em 384, ao jovem Valentiniano II, e a resposta do bispo Ambrósio de Milão. Em 24 de fevereiro de 391, uma lei dirigida ao prefeito de Roma, no governo de Teodósio, proibiu sacrifícios e a visita a templos com fins de culto. No mesmo ano, em Alexandria, tumultos entre cristãos e adeptos tradicionais acabaram com a destruição do Serapeu, a cargo do bispo Teófilo e com a conivência das autoridades.

A norma mais ampla veio em novembro de 392, emitida em Constantinopla e dirigida ao prefeito do pretório Rufino. A lei estendia a proibição ao culto doméstico, mencionando expressamente os lares, os penates e o gênio, e previa multas pesadas a quem sacrificasse ou usasse incenso em casa. Magistrados que tolerassem essas práticas seriam punidos com sanções financeiras. O texto equiparava o sacrifício adivinhatório a crime grave. Essas disposições passaram a ser repetidas por imperadores posteriores, o que indica dificuldade de aplicação, já que a repetição de uma proibição costuma revelar a persistência da prática.

O efeito sobre templos foi desigual. Muitos edifícios foram fechados, mas outros foram preservados como monumentos, convertidos em igrejas ou desmontados para reaproveitamento de material. Leis posteriores, do início do século V, trataram de forma diferente os templos de utilidade pública, protegendo obras de arte e permitindo o uso civil. Em certas regiões, os cultos sobreviveram de maneira discreta. A interrupção dos grandes festivais é de difícil datação, e o fim dos Jogos Olímpicos, por exemplo, está sujeito a discussão. Nas cidades, aristocratas ainda ocuparam cargos sacerdotais por algum tempo, enquanto o poder público se identificava de maneira crescente com a igreja.

O que levou a isso

• Consolidação do cristianismo niceno como religião oficial
• Pressão de setores eclesiásticos por medidas mais rigorosas
• Interesse do Estado em unificar a vida religiosa dos súditos

O que veio depois

• Fechamento e abandono de templos em todo o império
• Interrupção de festivais e cultos públicos milenares
• Persistência de práticas tradicionais em áreas rurais por longo tempo

Importância histórica

Encerra formalmente a religião pública que acompanhou Roma desde suas origens e completa a transformação religiosa do mundo antigo.

O que dizem as fontes

A base documental é jurídica: o Código Teodosiano reúne as leis, copiadas séculos depois, e há ainda cartas de Ambrósio, a relatio de Símaco e relatos de historiadores eclesiásticos sobre o Serapeu. A arqueologia mostra templos abandonados, reaproveitados ou destruídos, em ritmos diferentes. Discute-se quanto da legislação foi efetivamente aplicada e quanto serviu como declaração de princípio. Historiadores como Alan Cameron contestaram a ideia de um último reduto pagão senatorial organizado em Roma. Os limites do que sabemos incluem a datação das medidas, a participação do imperador nas ações locais e a medida em que as práticas privadas e rurais foram atingidas.

Figuras envolvidas

• Teodósio I — o último a governar todo o império

Fontes consultadas

1. Código Teodosiano, livro XVI Fonte antiga
2. Zósimo, História Nova, livro IV Fonte antiga

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