Reforma censitária atribuída a Sérvio Túlio

Sobre a data: A atribuição a um único rei é tradicional. A maioria dos historiadores considera que o sistema de classes por patrimônio se formou gradualmente e só ganhou a configuração descrita pelas fontes já no período republicano.

Contexto histórico

O sistema descrito por Lívio organiza a população em centúrias distribuídas de modo que as classes mais ricas concentrassem a maioria dos votos, ainda que fossem minoria numérica. Também se atribui a Sérvio Túlio a divisão do território urbano em tribos e a construção de uma primeira linha de muralhas, embora o circuito conhecido como Muralha Serviana, ainda visível em trechos, seja obra do século IV a.C. A reforma, real ou reconstruída pela tradição, expressa um princípio central da vida política romana: direitos políticos proporcionais à contribuição patrimonial e militar.

Como se desenrolou

Segundo Lívio e Dionísio de Halicarnasso, Sérvio Túlio, de origem obscura e ligado, na tradição, à casa de Tarquínio Prisco, realizou um censo de toda a população para conhecer a riqueza de cada cidadão. Os homens com patrimônio suficiente foram distribuídos em cinco classes, definidas por faixas de bens, e cada classe forneceu um número de centúrias, unidades que serviam ao mesmo tempo como corpos militares e como unidades de voto. A classe mais alta recebia equipamento pesado, como elmo, escudo, couraça e grevas; as seguintes, armamento progressivamente mais leve. Abaixo das classes estavam os capite censi, contados pela cabeça, sem bens relevantes.

Acima da primeira classe, o sistema reservava dezoito centúrias de cavaleiros, os equites, recrutados entre os mais ricos. Na votação do comício centuriado, cada centúria tinha um voto, e as centúrias eram chamadas em ordem: primeiro os cavaleiros, depois a primeira classe. Como esses dois grupos somavam, na descrição de Lívio, noventa e oito dos cento e noventa e tantos votos, bastava que fossem unânimes para decidir antes de a maior parte dos cidadãos ser chamada. As centúrias de seniores e de juniores, de mais e de menos de quarenta e cinco anos, repartiam o encargo militar. As cifras exatas variam nos autores e podem refletir uma reforma posterior.

A tradição também atribui a Sérvio Túlio a organização do território em tribos, que passaram a ter base territorial e não mais gentilícia, e a instituição da prática de lustrum, cerimônia de purificação feita ao fim de cada censo. Disso decorreria o recenseamento regular dos cidadãos, tarefa que passaria depois aos censores. O rei teria ainda construído um templo à Fortuna e consagrado, em aliança com os latinos, um santuário a Diana no Aventino. Ao final, a tradição o apresenta assassinado por Tarquínio, o Soberbo, cuja ascensão teria o apoio de sua própria filha, Túlia, em um episódio de crueldade familiar.

O que levou a isso

• Necessidade de organizar o recrutamento militar segundo a capacidade de custear armamento
• Crescimento da população e da complexidade administrativa da cidade
• Pressão por critérios mais previsíveis de distribuição de encargos públicos

O que veio depois

• Estabelecimento dos comícios centuriados como assembleia de peso decisivo
• Vínculo duradouro entre patrimônio, serviço militar e influência política
• Instituição do censo periódico, que se tornaria uma das principais tarefas do Estado

Importância histórica

Define a lógica desigual do voto romano, que atravessaria toda a República e explica boa parte dos conflitos sociais posteriores.

O que dizem as fontes

A pergunta central é se o sistema descrito por Lívio existia no século VI a.C. A maioria dos estudiosos duvida, porque a distribuição em cinco classes com armamento hoplítico reflete uma sociedade já maior e uma moeda ou um valor de bens expresso em asses, algo difícil de situar tão cedo. Cornell admite que uma classificação militar por riqueza possa ter origem arcaica, mas acredita que a estrutura das classes e das centúrias evoluiu depois. A tradição, por outro lado, não é inteiramente inventada, pois tribos territoriais e o censo têm raízes antigas. O ponto firme é que o sistema final existia na República, e o resto é reconstrução.

Figuras envolvidas

• Sérvio Túlio — o rei da reforma censitária

Fontes consultadas

1. Tito Lívio, Ab Urbe Condita, livro I Fonte antiga
2. The Cambridge Ancient History, vol. VII Cambridge University Press

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